Nesta terça-feira (15), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tem como objetivo apresentar as principais previsões fiscais para o orçamento de 2026.
O documento não apenas estabelece metas fiscais, mas também inclui estimativas de inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), evolução da dívida, limites para despesas, valores de emendas parlamentares e ajustes em gastos públicos. Além disso, prevê o valor do salário mínimo, que deve ficar em torno de R$ 1.627 a partir de janeiro de 2026.
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Esse valor representa um aumento de 7,18% em relação aos atuais R$ 1.518.
Entretanto, trata-se de um valor provisório e pode ser modificado até a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que será encaminhada ao Congresso Nacional. É importante ressaltar que essa possibilidade depende do comportamento da inflação ao longo do ano.
Além disso, o valor do salário mínimo deve ser incluído nas propostas orçamentárias, uma vez que serve como base para diversos pagamentos, incluindo pensões, aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada.
Para determinar esse valor, o governo leva em conta a inflação acumulada até novembro do ano anterior. Assim, para 2026, considera-se uma previsão dos preços para 2025, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes (ou seja, o de 2024).
Em 2024, o PIB teve um crescimento de 3,4%. Contudo, no ano passado, o governo implementou uma alteração na regra de cálculo que estabelece que o salário mínimo não pode aumentar mais do que 2,5% acima da inflação. Dessa forma, o piso salarial terá um ganho real de 2,5% em 2026.
Além do salário mínimo, o que mais entra na PLDO?
O documento também deve reafirmar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Além disso, o projeto prevê que o pagamento de dívidas resultantes de decisões judiciais atinja R$ 115,7 bilhões em 2026, conforme dados obtidos pela equipe econômica a partir de ordens judiciais.
Esses precatórios já têm exercido pressão sobre o Orçamento e devem continuar a impactar o Executivo a partir de 2027.
Na proposta do ano anterior, foram estabelecidas metas de 0,5% do PIB para 2027 e 1% para 2028.
O texto anterior também previa um crescimento real do PIB de 2,58% para 2026, uma inflação medida pelo IPCA de 3% e uma taxa Selic média de 7,22%.
É importante destacar que o PLDO serve como base para a elaboração da proposta orçamentária (PLOA) de 2026, que deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto e aprovada até o final do ano.