O Governo Federal planeja aumentar o número de pessoas atendidas pela tarifa social de energia elétrica. A proposta, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pretende beneficiar aproximadamente 60 milhões de brasileiros.
A iniciativa foi entregue à Casa Civil na quarta-feira (16) e deve ser enviada ao Congresso Nacional em breve. O MME sugere que consumidores cadastrados no CadÚnico, que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, sejam incluídos no programa.
Ao anunciar a medida, o ministro Alexandre Silveira descreveu o projeto como uma ação em prol da “justiça tarifária” para as famílias de baixa renda. A proposta também inclui uma reestruturação do setor elétrico, promovendo a abertura do mercado de energia.
Quem será beneficiado pela nova tarifa social?
Para ter direito à isenção, as famílias cadastradas no CadÚnico devem ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias indígenas ou quilombolas também poderão acessar o benefício.
Caso os beneficiários ultrapassem o consumo de 80 kWh em um mês, eles pagarão apenas pelo valor excedente. Por exemplo, se uma família consumir 90 kWh, apenas 10 kWh serão cobrados.
É importante destacar que a tarifa social de energia elétrica já está em vigor e atualmente oferece um desconto de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda. Esse desconto é aplicado sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia os subsídios do setor.
O Governo também planeja oferecer descontos para famílias cuja renda varia entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, desde que consumam até 120 kWh por mês. Essas famílias teriam direito à isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que corresponde a aproximadamente 12% do valor total da conta de luz.
Quanto o projeto deve custar?
A proposta do MME deve representar um custo de R$ 4,45 bilhões para os consumidores que não pertencem ao grupo de baixa renda. O efeito imediato nas contas de energia elétrica seria de 1,4%.
No entanto, essa compensação pode ser alcançada por meio da eliminação dos descontos concedidos a consumidores de baixa tensão na aquisição de energia de fontes incentivadas, como a eólica e a solar.
Essa abordagem poderia retirar cerca de R$ 10 bilhões em subsídios das contas de luz a longo prazo, respeitando os prazos dos contratos de compra de energia dessas fontes.
O MME ainda não definiu uma data para o início ou término da reestruturação da compensação através do fim dos subsídios, mas o processo deve ocorrer de maneira gradual.
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Abertura de mercado
Segundo o MME, um dos principais objetivos da proposta é reformular o sistema elétrico, permitindo que os consumidores de baixa tensão escolham de qual empresa desejam adquirir energia.
A abertura do mercado está prevista para março de 2027 para indústrias e comércios, e em março de 2028 para consumidores residenciais.
O documento enfatiza que essa medida deve estimular a concorrência no setor de energia e oferecer liberdade de escolha aos consumidores, semelhante ao que ocorre em serviços de telefonia, internet e instituições financeiras.
Além disso, a proposta inclui a modernização das tarifas, com a introdução de opções como tarifa horária, binomial, fixa, pré-paga e outras modalidades.
A Casa Civil deve encaminhar o projeto ao Congresso, seja por meio de uma medida provisória ou como um projeto de lei.