Em 2023, a União ajuizou uma ação contestando uma cláusula do estatuto da Eletrobras que impôs um limite de 10% no poder de voto de cada acionista.
Os acionistas da Eletrobras (ELET3) podem se sentir mais aliviados nesta sexta-feira (11). Após o anúncio de um acordo entre a companhia e o governo federal em fevereiro deste ano, a conclusão desse entendimento parece estar próxima.
Para finalizar esse processo, a Eletrobras apresentará para votação uma proposta que aborda dois aspectos fundamentais: o controle que a União terá sobre as decisões da ex-estatal e a responsabilidade pelos repasses destinados ao investimento na usina nuclear Angra 3.
Nesta quinta-feira (10), a empresa divulgou uma carta aberta aos acionistas, destacando a importância das Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) agendadas para o dia 29 de abril.
Estará em pauta a preservação do limite de 10% para os votos, o que permitirá que a Eletrobras continue operando como uma corporation.
Além disso, o acordo de conciliação isenta a empresa de certas obrigações financeiras com a Eletronuclear e permite a venda dessa participação.
Por último, o governo federal terá assegurado o direito de indicar três integrantes para o conselho de administração e um para o conselho fiscal da Eletrobras.
A carta também explica o processo de renovação do Conselho de Administração, destacando os nomes de Carlos Marcio Ferreira e Pedro Batista de Lima Filho, que foram indicados por acionistas significativos e possuem um sólido histórico no setor elétrico.
A recomendação é pela recondução de 6 dos 9 conselheiros atuais, promovendo uma renovação parcial e estratégica.
A Eletrobras solicita o apoio dos acionistas para o acordo e a nova composição do Conselho, enfatizando que a aprovação é crucial para o futuro da empresa.
Conflito entre o governo federal e a Eletrobras
Para relembrar o ocorrido, a União ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023. O governo contestou uma cláusula do estatuto da Eletrobras que restringia a 10% o poder de voto de qualquer acionista.
Em dezembro de 2023, o STF decidiu encaminhar o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
Durante as negociações, a União e a Eletrobras começaram a discutir também as condições para os investimentos bilionários necessários à conclusão da Usina Nuclear de Angra 3.
Embora o projeto seja de interesse do governo, a Eletrobras não demonstra interesse devido ao elevado investimento requerido e à alta tarifa necessária para tornar a usina financeiramente viável.
Eletrobras (ELET3): os detalhes do acordo
Com o acordo, o governo conseguiu aumentar sua influência na Eletrobras, assegurando a presença de três representantes no conselho de administração, que conta com um total de dez membros, além de um dos cinco integrantes do conselho fiscal.
Por sua vez, a Eletrobras manterá a cláusula do estatuto que limita o poder de voto de qualquer acionista a 10%. Atualmente, o governo detém mais de 40% do capital votante da empresa. É importante ressaltar que a União perderá o direito de indicar os três representantes no conselho caso sua participação caia para menos de 30%.
Outra notícia favorável para os acionistas foi a suspensão do acordo atual de investimentos destinado ao financiamento da Usina Nuclear de Angra 3. O BNDES agora irá desenvolver uma nova modelagem para a conclusão da usina, que exigirá um novo acordo para prosseguir.
Enquanto isso, a Eletrobras se comprometeu a investir R$ 2,4 bilhões na emissão de debêntures conversíveis em ações da Eletronuclear. O recurso será destinado ao projeto de extensão da vida útil da Usina Nuclear de Angra 1.
As debêntures poderão ser convertidas em ações, mas R$ 500 milhões desse total não serão convertidos caso haja um acordo para a conclusão de Angra 3.
Além disso, conforme os termos da negociação, a Eletrobras terá recebíveis de Angra 1 como garantia para financiamentos que foram contratados antes da privatização, visando à construção de Angra 3.