A regulação possibilita que as instituições financeiras unam os recursos que captam diretamente com os fundos do FGTS, desde que consigam oferecer crédito nas mesmas condições que os financiamentos realizados exclusivamente com os recursos do fundo.
Em uma reunião extraordinária realizada na quarta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação que expande o programa Minha Casa Minha Vida para famílias de classe média.
Com essa regulamentação, foram eliminados os últimos impedimentos para a implementação da nova faixa de até R$ 12 mil, assegurando que as condições das linhas de crédito permaneçam iguais, independentemente da origem dos recursos.
As novas diretrizes começam a valer ainda em maio. Confira quem está apto a participar da faixa 4 do programa.
O CMN aprovou duas deliberações. A primeira autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamentos habitacionais da Faixa 3 do programa, destinado a famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil. Nesse caso, não há subsídios, mas as taxas de juros são reduzidas.
Essa regulamentação foi implementada para assegurar que as condições dos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam mantidas também nas operações que utilizam o dinheiro do Fundo Social.
Atualmente, os financiamentos da Faixa 3 do Minha Casa Minha Vida apresentam uma taxa de juros nominal de 8,16% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR). Os cotistas do FGTS se beneficiam com um desconto de 0,5 ponto percentual.
A segunda deliberação autoriza os bancos a unirem recursos do FGTS com seus próprios recursos, provenientes da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para oferecer financiamentos na nova faixa do Minha Casa Minha Vida, que atende famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
Essa nova categoria do programa proporciona financiamentos com uma taxa de juros de 10,5% ao ano, com um total de 420 parcelas e um limite de financiamento que pode chegar a R$ 500 mil, abrangendo tanto imóveis novos quanto usados.
A regulamentação assegura que, mesmo ao combinar diferentes fontes de recursos, as tarifas aplicadas sejam equivalentes às dos empréstimos realizados exclusivamente com recursos do FGTS para imóveis de valor semelhante.
Impacto das novas regras do Minha Casa Minha Vida
Em comunicado, o Ministério da Fazenda destacou que as novas propostas reforçam o compromisso do governo federal em reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de crédito para famílias de renda média, “por meio de um modelo eficiente, justo e acessível”.
O texto ressalta que as medidas garantem previsibilidade, equilíbrio regulatório e a combinação de diferentes fontes de recursos, promovendo um maior dinamismo no setor da construção civil.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta também com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Anunciada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova faixa do Minha Casa Minha Vida atenderá famílias com renda de até R$ 12 mil.
No dia 15, o Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação dos limites de renda das faixas do programa e autorizou o uso de excedentes do fundo (lucros e rendimentos) como fonte de recursos para a Faixa 4.
No dia 25, o Ministério das Cidades divulgou uma portaria com as novas faixas do programa habitacional.